INSTRUÇÕES PARA PEDIDO DE REGISTRO ATIVO COM DESCONTO
O Conselho Regional de Economia da 16ª Região – Sergipe instituiu o Registro ATIVO COM DESCONTO em função da idade, aos economistas do sexo masculino com a idade superior a 70 (setenta) anos, e às economistas do sexo feminino com a idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos. Ambos deverão estar regularmente inscritos e quites com suas anuidades e passarão a ter direito ao desconto de 50% (cinquenta por cento) nas anuidades posteriores à concessão.(Resolução COFECON nº 1.945/2015, de 30 de novembro de 2015, e Resolução nº 006/2016, de 19 de fevereiro de 2016, alterada pela Resolução nº 015/2024, de 30 de abril de 2024, ambas do CORECON-SE.
O Registro Ativo com Desconto será aprovado pelo Plenário do CORECON-SE, mediante REQUERIMENTO (o preenchimento será realizado através do link abaixo para os serviços online do CORECON-SE e ao final será gerado um arquivo PDF que deverá ser anexado, devendo atender a condição acima prevista e aos demais requisitos a seguir listados:
I – ser, ou ter sido, detentor de registro profissional em um ou mais Conselhos Regionais de Economia, por no mínimo 15 (quinze) anos, consecutivos ou alternados;
II – não ter tido as suas contas desaprovadas no exercício de administração sindical profissional ou de entidade de fiscalização do exercício da profissão;
III – não estar cumprindo sanção disciplinar imposta pelo órgão fiscalizador do exercício profissional, ou tê-la cumprido há mais de 1 (um) ano, condição que poderá ser atendida mediante declaração do requerente, no próprio pedido, da qual se responsabilizará;
IV – estar em condição de regularidade no que diz respeito ao pagamento das anuidades.
A condição de regularidade com as anuidades considerar-se-á atendida, para efeitos da concessão do Registro Ativo com Desconto, se o economista mantiver acordo para parcelamento de dívida junto ao CORECON-SE em dia.
O Tratamento Especial em Função da Idade tem como único objetivo conceder ao profissional desconto no valor das anuidades posteriores à sua concessão, mantendo-se inalterados os demais direitos e deveres aplicáveis aos economistas.
Observações:
Será gerado um protocolo, aberto o processo para apreciação em reunião Plenária e posteriormente comunicado por ofício ao Economista.
Qualquer dúvida favor entrar em contato conosco através do telefone (79) 3214-1883 ou
e-mail: [email protected] ou [email protected].
A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO SERÁ EXCLUSIVA NO SISTEMA ONLINE, DISPONÍVEL NO LINK ABAIXO.
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CORECON-SE
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